Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresCebraspe 2017
TRE TO
Questão de Direito Constitucional
João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.