De acordo com o Estatuto dos Servidores… (GUALIMP 2018)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresGUALIMP 2018

CM Nova Venécia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor público:

AA demissão e a destituição de função de confiança ou de cargo em comissão incompatibilizam o ex-servidor público para nova investidura em cargo ou função pública municipal por prazo não inferior a dois anos nem superior a cinco anos.BNa aplicação das penalidades serão concedidas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais.CEntende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por quarenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.DAs penas disciplinares nos casos de suspensão serão aplicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.