Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresIBADE 2019
Pref Vilhena
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público d Vi h na, a d finição “a o i n ação do s ido , a pedido ou ex ofício de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de sua situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do Executivo” s f à/ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.