Questões de Direito Constitucional
Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores
FGV· TRT· 2022
Joana ocupa o cargo de provimento efetivo XX, no âmbito de determinada entidade da Administração Pública indireta do Poder Executivo da União. Apesar de estar plenamente satisfeita com o seu local de trabalho, ouviu de…
ResolverFCC· TRT· 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua capacidade física, enquanto permanecer nesta condição,
ResolverCPCC UFES· UFES· 2022
Sobre as vantagens pagas aos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
ResolverFGV· TJDFT· 2022
José, servidor público, praticou insubordinação grave em serviço. De acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990 que lhe é aplicável, após regular processo administrativo disciplinar, José está sujeito à penalidad…
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.
Julgar o itemFEPESE· CINCATARINA· 2022
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos. 1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior…
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverIFTO· Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação - (IFTO, Edital nº )· 2022
Xavier é servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo cujas atribuições o colocam em contato com equipamentos que, apesar de não exalarem toxidade, podem causar morte instantânea em caso de acidentes, dado o alto risco e…
ResolverFCC· SEDU ES· 2022
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou menta…
ResolverFGV· PC AM· 2022
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido limitações em sua capacidade…
ResolverFCC· TRT· 2022
A Lei n 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverQuadrix· CRM SC· 2022
Os servidores públicos devem cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos indistintamente, ainda que elas sejam contrárias aos interesses da administração pública.
Julgar o itemUFMT· UFMT· 2021
Analise a seguinte situação hipotética: Juventina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, deseja participar de um concurso de dança de salão em outro Estad…
ResolverFCC· MANAUSPREV· 2021
Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio moral na Administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo, em consequência, deveres, proibições e responsabilidades dos servidore…
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2021
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverFGD· UFERSA· 2021
Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990: I – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. II - A proibição de acumular estende-se a cargos, empreg…
ResolverFundatec· Pref Ibarama· 2020
Baseado no Art. 73 do Regime Jurídico do Município de Ibarama, quais as vantagens que não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntic…
ResolverFADESP· UEPA· 2020
Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define a sua abrangência em relação aos servidores
ResolverAMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer que:
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