Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

COMPEC UFAM· UFAM· 2018

Paulo Castilho é servidor da UFAM, investido no cargo de Técnico-Administrativo em Educação. Há uma semana ele recebeu um convite para prestar serviços à Assembléia Geral da OEA, com sede em Washington, DC, EUA. Para qu…

COMPEC UFAM· UFAM· 2018

Sobre as responsabilidades do servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as assertivas: I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuiçõe…

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar: 11

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal no 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas…

Fundatec· Pref Rondinha· 2018

O Art. 60 define que o servidor terá direito a , em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trec…

COMPERVE· Universidade Federal do Rio Grande do Norte· 2018

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor terá direito à licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Segundo a Lei Municipal no 6.279/2013, estão dispensados da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade:

FSADU (UFMA)· IF MA· 2018

1258M2Q30 Nos termos do artigo 97 da Lei nº 8.112/1990, constitui-se em direito do servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço

IF-SP· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo· 2018

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando o Art. 116. da referida Lei, assinale a afirmativa que apresenta…

Vunesp· Pref RP· 2018

Conforme a Lei n 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão é

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2018

No Estatuto dos Servidores, está previsto que ao servidor público do Município de Bom Jesus é proibido utilizar pessoas ou recursos materiais da repartição em serviço ou em

COMPERVE· UFRN· 2018

De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2018

Define a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dentre outras situações,…

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2018

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em

IBADE· CM Vilhena· 2018

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre:

COMPEC UFAM· UFAM· 2018

Conforme a Lei nº. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

FGV· Pref Niterói· 2018

Com relação à ajuda de custo dos servidores públicos do Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a opção que contempla duas afirmativas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

Vunesp· CM Jales· 2018

A respeito da LicençaPrêmio por assiduidade, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales dispõe que

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Quanto aos prazos para apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades previstos na Lei n.º 1.164/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 5…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Considerando o disposto na Lei Municipal no 4.677/2015, assinale a alternativa correta a respeito do Estágio Probatório.