Question

QUESTÃO 41LÍNGUA PORTUGUESA

De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processoLÍNGUA PORTUGUESAadministrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: Marque a alternativa CORRETA.

a) Aplicarem jurisprudência firmada sobre a questão. b) Discreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais. c) Decorrerem de reexame que não se operou de ofício. d) Declararem a inexigibilidade de processo licitatório, salvo nos casos de dispensa. e) Decidirem recursos administrativos e judiciais.

Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar: 11

Accepted Answer

E) O servidor público federal possui o dever de atender com presteza a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Answer

A) É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Answer

B) Deve o servidor público federal, em todo caso, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Answer

C) Não é permitido ao servidor federal opor qualquer resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Answer

D) É dever do servidor público federal, representar, pela via por ele escolhida, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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