Questão de Legislação Penal Especial

Quanto aos prazos para apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades previstos na Lei n.º 1.164/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, nos casos de infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade e destituição de cargo em comissão. ( ) Nos casos de infrações puníveis com a pena de suspensão, o prazo prescricional é de 02 (dois) anos, a contar da data em que o fato ou transgressão se tornou conhecido. ( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. ( ) A abertura de sindicância não interrompe o prazo de prescrição, mas apenas a instauração de processo administrativo disciplinar. Assinale a sequência correta.