Question

Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal no 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas insubsistentes, mediante competente processo administrativo, o referido servidor

Accepted Answer

E) retornará, por reversão, a cargo de idêntica denominação, atribuições e vencimentos aos daquele ocupado por ocasião da transformação, aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.

Answer

A) deverá ser reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente, com todas as vantagens e os benefícios que recebia quando em atividade.

Answer

B) será demitido a bem do serviço público e deverá d evolver aos cofres do Município todo o valor que recebera durante o período da aposentadoria.

Answer

C) será colocado em disponibilidade com vencimentos integrais, se completou o tempo de serviço suficiente para a aposentadoria ou, caso contrário, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Answer

D) será readaptado ao serviço público em cargo compatível com a sua capacidade, que será objeto de avaliação por médico oficial do serviço público.

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