Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

COMPERVE· UFRN· 2019

A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos ter…

INSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019

Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, o concurso público terá valida de de até:

COMPERVE· UFRN· 2019

Tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo. Das afirmativas, est…

Fundatec· Pref Vila Lângaro· 2019

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de: I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro car…

INAZ do Pará· CRF AC· 2019

Para os fins da Lei 9.784/99, considera-se Entidade Pública:

Consulplan· Pref Suzano· 2019

A Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, estabelece a concessão de Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Lotação. Sobre esta gratificação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A gratific…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

FADE UFPE· UFPE· 2019

Quanto à aposentadoria concedida ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, da Universidade Federal de Pernambuco, ausente de exposição à insalubridade e à periculosidade e sem nenhuma outra experiência profissional, segun…

NC-UFPR· UFPR· 2019

A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece condições para investidura em cargo público. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em co…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público· 2019

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez,…

FCC· Pref Recife· 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Recife, com relação à acumulação de cargo público, é correto afirmar:

Vunesp· IPREMM· 2019

Com base na Lei Complementar no 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da sindicância.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público· 2019

Considerando o Art. 34 da Lei Complementar nº 013/2019, qual dos tipos de aposentadoria não será revertida, no caso do servidor já ter completado a idade prevista para a aposentadoria compulsória?

Consulplan· Pref Suzano· 2019

O abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, ocorre quando o servidor se ausenta injustificadamente pelo seguinte período:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja determina que, além dos deveres que cabem ao servidor em virtude de seu cargo e dos que decorrem, em geral, de sua condição de servidor público,…

Fundatec· Pref Formosa do Sul· 2019

A Lei nº 19/2007, ao tratar do ingresso de cargo em comissão, ressalta que a nomeação para exercício nesse cargo determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, hipótese em que o servidor do Mun…

COPEVE UFMG· UFMG· 2018

segundo o artigo 127 da Lei 8.112/90, são penalidades disciplinares, EXCETo:

Vunesp· Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - SP· 2018

O indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo o legal, nos termos da Lei Complementar n 82/11,

Fundatec· Pref Tupandi· 2018

Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:

UNIFAL-MG· Universidade Federal de Alfenas· 2018

Tício, pessoa física, capaz, titular de direito individual, deu início a um processo administrativo no âmbito da Universidade Federal de Alfenas. Com a finalidade de averiguar e comprovar os dados necessários à tomada d…