Conforme a Lei n 3.181/76 – Estatuto do… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisVunesp 2018

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Conforme a Lei n 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão é

Aa transferência do funcionário, em virtude de sua readaptação, que é processada de ofício.Bo reingresso do funcionário no serviço público, decorrente de decisão judicial, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.Co reingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.Da nova investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário que depende sempre de exame médico.Eo ingresso no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.