Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o Art. 34 da Lei Complementar nº 013/2019, qual dos tipos de aposentadoria não será revertida, no caso do servidor já ter completado a idade prevista para a aposentadoria compulsória?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.