Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2019

Pref Formosa do Sul

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 19/2007, ao tratar do ingresso de cargo em comissão, ressalta que a nomeação para exercício nesse cargo determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, hipótese em que o servidor do Município de Formosa do Sul poderá optar pela:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.