Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisNC-UFPR 2019
UFPR
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece condições para investidura em cargo público. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, sendo que para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. 2. É requisito básico para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira. 3. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. 4. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



