Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, na situação apres…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Segredo - RS Concurso Público nº· 2024

Ana, servidora concursada da Prefeitura de Segredo, insatisfeita com suas funções, decidiu ausentar-se sem comunicar seu superior. Ela planejou uma viagem prolongada pela Europa, pretendendo retornar após 30 dias. Entre…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Eduardo, brasileiro, morador de Blumenau, tem 16 anos e trabalha como menor aprendiz. Após a abertura do edital para concurso no município de Monte Castelo, Eduardo ficou interessado em prestar o concurso para agente co…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II. Concluída a inquirição das testemunhas…

Quadrix· CREF 7· 2024

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos o prazo de sua validade e a ordem de classificação.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

Miguel, empregado de empresa concessionária de serviços públicos, sempre foi engajado nas questões políticas e sociais e, desejando militar por melhorias para o meio social onde está inserido filiou-se à um partido polí…

Fundatec· IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público· 2024

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, po…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei 13.460/2017 determina que as reclamações dos usuário só podem ser efetuadas por correspondência convencional, vedadas terminantemente outras formas de registro das mesmas como p…

FCC· TJ BA· 2023

A Lei rf' 10.845/2007 dita que os débitos decorrentes de benefícios previdenciários e indenizaÇôes por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença iransitada em julgado, são classifica…

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive…

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Buscando obter a progressão na carreira, servidor receia não ter preenchido a contento a condição de efetivo exercício do cargo, visto ter se afastado de suas funções por determinado período. É aproveitado para fins de…

IF ES· IF ES· 2023

Sobre a contagem do tempo no serviço público federal, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:

Avança SP· SANEBAVI· 2023

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente e, respectivamente, as lacunas. “São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com…

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

Uma carga monofásica é constituída de um resistor de 10 Ohm, um capacitor de 10 μF e um indutor de 1 mH conectados em série. Quando alimentada por uma fonte monofásica (60 Hz) de 220 Vrms (ângulo de 0º), a corrente que…

IBADE· RBPREV· 2023

A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece qua…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Igrejinha· 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação ao regime de trabalho, ao horário e ao tempo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

Ana, economista hábil e que ocupara diversos cargos em comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Sergipe. Quando ainda se encontr…

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o art. 12 da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana/PR, e assinale a…

COPESE UFPI· UFPI· 2023

A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/1990, que lhe impõe obediência às regras de conduta necessárias ao regular andamento do serviço público. Nesse sentido, considerando o que dispõe a…