Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec
IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público
Questão de Direito Administrativo
TECNOLÓGICA Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, portanto, determinado o retorno de Teobaldo ao cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o cumprimento da decisão judicial, esse é um exemplo de:
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- FundatecO Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Reg…
- FGVMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comi…
- FundatecDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a…
- FGVO Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Caio, servidor público federal, sob o fundamento de que ele teria revelado fato de que tinha ciê…
- FGVJoão, em 05/12/2022, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado Alfa, foi questionado sobre a necessidade de licitação para a compra de uma…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.