Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2024
Pref Bagé
Questão de Legislação Penal Especial
Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, na situação apresentada, Maria terá direito à salário-maternidade em qual proporção?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.