Question

Ana, servidora concursada da Prefeitura de Segredo, insatisfeita com suas funções, decidiu ausentar-se sem comunicar seu superior. Ela planejou uma viagem prolongada pela Europa, pretendendo retornar após 30 dias. Entretanto, entusiasmada com suas experiências no exterior, estendeu sua estadia por mais duas semanas além do período planejado, totalizando 45 dias de ausência no cargo. Ao retornar, Ana foi notificada pela Administração Pública local sobre sua situação. Com base no Regime Jurídico Municipal, qual é a correta interpretação da situação de Ana?

Accepted Answer

B) Configurou abandono de cargo, pois ultrapassou 30 dias consecutivos de ausência.

Answer

A) Não configurou abandono de cargo, pois sua ausência não foi intencional.

Answer

C) Não configura abandono de cargo, pois o Regime Jurídico não postula sobre esse tema.

Answer

D) Para caracterizar abandono de cargo, a ausência de Ana deveria ter sido de pelo menos 60 dias consecutivos.

Answer

E) Não configura abandono de cargo, pois a legislação municipal permite ausências de até 45 dias consecutivos sem penalidades.

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