Pode-se conceder licença ao funcionário… (CEPERJ 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCEPERJ 2011

IEEA RJ

Responda às questões de número 15 e 16, relacionadas ao Decreto Lei 220, que aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Pode-se conceder licença ao funcionário ou funcionária:

Apara tratamento de saúde, pelo prazo máximo de 36 mesesBpor motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 6 (seis) meses; e, com dois terços, por outros 12 (doze) meses, no máximoCpara acompanhar o cônjuge eleito para o congresso nacional ou mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício em empresa estadual ou particular e, em todos os casos, com vencimentos integraisDpara desempenho de mandato eletivo com vencimentos integraisEgestante, com vencimentos e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, trinta e, no máximo, noventa dias

Mais questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Ver as 287 questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.