Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCebraspe 2010

MS

Questão de Legislação Penal Especial

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 8.112/1990 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo federal. O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.