Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima. Os cargos e funções públicas no estado de Roraima são acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.