Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

FCC· MPE PE· 2006

De acordo com a Lei no 6.123/68, a pena de suspensão será aplicada quando o servidor público

NCE e FUJB (UFRJ)· IDAF ES· 2006

Os cargos públicos podem ser providos, nos termos da Lei Complementar nº 46/94, por:

Cebraspe· MEC· 2005

O servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão não terá cassada sua aposentadoria.

FCC· TRF 4· 2004

Contar-se-á, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo correspondente ao afastamento do servidor público

FEPESE· CELESC· 2004

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda, redução permanente ou temporária da capacidade de tr…

NCE e FUJB (UFRJ)· CGE MT· 2004

Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, o servidor perderá vencimento ou remuneração do dia que não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada. E ainda, perderá:

Cebraspe· ANATEL· 2004

O servidor público em estágio probatório poderá exercer q u a i squer cargos de provimento em comissão, inclusive o s relat i v o s a funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação em que c…