Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiênciaCesgranrio 2011
TRANSPETRO
Questão de Legislação Penal Especial
O trabalho é uma atividade humana, de caráter social e é, ao mesmo tempo, um dos mais preciosos recursos de adaptação do indivíduo ao meio ambiente. VERONEZI, Roberto apud Vieira (1995.2000) Com essa proposta social, introduzida pela Lei no 7.853/1989 e modificada pelos Decretos nos 3.298/1999 e 5.296/2004, o Médico do Trabalho deverá conhecer as lesões auditivas com os respectivos níveis audiométricos para promover a inserção de deficientes no mercado de trabalho. O amparo legal reconhece, respectivamente, a lesão auditiva e o registro audiométrico como: Aferida por audiograma Lesão auditiva nas frequências (em Hz) de deficiência auditiva unilateral
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.