Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos conceitos de processo administrativo, julgue os itens seguintes. Suponha‑se que, durante um processo administrativo instaurado por um órgão federal, um interessado tenha optado por apresentar a sua defesa sem a assistência de advogado. A autoridade competente declarou nulos todos os atos praticados em razão da ausência de defesa técnica. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão da autoridade foi acertada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


