Questões de Direito Administrativo · IGECS
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesIGECS 2026
CM Arujá
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório para compra de equipamento destinado a procedimento diagnóstico ou terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá considerar o adequado aproveitamento do equipamento ao longo de sua vida útil quando os valores forem superiores a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.