Question

Instituto Mais – Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA

João é o comprador responsável pelo planejamento das aquisições de uma autarquia municipal. Durante a elaboração do Termo de Referência para a compra de um sistema de segurança eletrônica integrado, João analisa a viabilidade de aplicar o princípio do parcelamento ao objeto. Após estudos técnicos, a equipe de engenharia conclui que a divisão do sistema em diferentes lotes (fornecedores distintos) acarretaria riscos severos à funcionalidade e à integração dos componentes. Diante dessa situação hipotética, e com base na Lei n.º 14.133/2021, João deve

Accepted Answer

C) abster-se de adotar o parcelamento, uma vez que o objeto configura sistema único e integrado com risco ao conjunto do pretendido.

Answer

A) realizar a exigência de amostras de todos os licitantes durante a fase de lances para assegurar a integração do sistema antes da seleção.

Answer

B) indicar uma marca específica para todo o sistema, dispensando justificativa formal por se tratar de necessidade de compatibilidade estética.

Answer

D) admitir a prova de qualidade de produto similar por meio de declaração de atendimento satisfatório emitida por conselhos de classe de nível regional.

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