Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece orientações à Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados a respeito do(a):

Selecon· EMGEPRON· 2026

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóv…

FAU UNICENTRO· Pref Terra Roxa· 2026

Referindo-se à Licitação, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO nas sentenças: ( ) Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contra…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades da Administração Pública. No âmbito deaplicação da Lei, é correto afirmar que:

CSEP IFPI· IF PI· 2026

Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afi rmar que:

Ibest· SESC DF· 2026

Em relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens a seguir. I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de u…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Uma Universidade Federal pretende construir um novo laboratório de pesquisa. A Administração já dispõe do projeto básico suficientemente detalhado, mas deseja permitir, ao contratado, a proposição de soluções técnicas m…

FUMARC· CREA - MG· 2026

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, em seu CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, Art. 3º, estabelece qu…

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, a realização de obra pública NÃO poderá ser realizada sem que conste: I - O respectivo projeto, o orçamento do seu custo e os prazos para o seu início e térmi…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o…

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

Ao passo da Lei Federal nº 14.133/2021, no curso de processo administrativo de contratação, a Administração passou a exigir que todos os atos dos licitantes fossem praticados exclusivamente em meio eletrônico, com assin…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

O pregão é a modalidade preferencial para contratações de objetos com especificações usuais no mercado. Analise as afirmativas a seguir: I.Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade…

Legalle· Pref Sério· 2026

Buscando assegurar a integridade e o alinhamento das contratações locais ao planejamento estratégico, determinada Prefeitura iniciou a estruturação de uma nova política interna focada no monitoramento de riscos e na ins…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A Lei no 14.133/2021 é um importante marco legal que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e d…

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

A licitação é instrumento essencial da Administração Pública para a contratação de bens e serviços. Sobre o tema e à luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE o conceito de licitação,…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Sobre a nova Lei de licitações que aborda a segurança cibernética no contexto dos contratos públicos, assinale CORRETAMENTE sua inovação em relação à proteção das informações e dos processos digitais:

Legalle· CISCOPAR· 2026

Qual das alternativas que seguem apresenta a nomenclatura adequada que identifica a pessoa física ou jurídica, ou consorcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo os fins d…

Consulplan· CAU CE· 2026

Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais para as contratações públicas e institui instrumentos voltados à transparência, à efic…

Cebraspe· ALPREV· 2026

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior sujeitam-se às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2026

São princípios expressos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, EXCETO: