Question

Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais para as contratações públicas e institui instrumentos voltados à transparência, à eficiência e ao controle das aquisições governamentais, especialmente no que se refere ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) O PNCP conterá informações como contratos e termos aditivos, atas de registro de preços e editais de licitação com seus anexos.

Answer

A) A gestão do PNCP é realizada por representantes da União, sem participação dos demais entes federativos.

Answer

B) A divulgação dos atos no PNCP é facultativa para os entes federativos, sendo obrigatória apenas para a União.

Answer

C) O PNCP destina-se à realização de licitações eletrônicas, não contemplando a divulgação de documentos contratuais.

Answer

D) O Comitê Gestor do PNCP é composto por oito representantes, distribuídos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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