Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

No contexto do controle das contratações públicas, previsto na Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir. I. A primeira linha de defesa é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e a…

Ibest· SESC DF· 2026

Em relação a apresentação de propostas e lances, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de se…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Um tvlunicípio pretende contratar a execução de obra pública mediante pagamento por preço certo de unidades determinadas. De acordo com a Lei no 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos, o r…

FEPESE· – Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos – InvestSC· 2026

Sociedades de economia mista não são abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação da Lei nº 14.133/2021. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa dispo…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Entende-se por investidura, na forma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal no 14.133/2021), a

OMNI· CM Ser do Iguaçu· 2026

Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: Exceto:

FGV· ALERO· 2026

Em relação à licitação internacional, avalie as afirmativas a seguir. I. É processada em território internacional. II. É admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em mo…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

A respeito das contratações públicas previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

O Ministério Público Estadual pretende contratar a modernização dos sistemas de climatização, de combate a incêndio, de automação predial e de geração de energia de um complexo administrativo. Durante os estudos técnico…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Segundo a Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,…

AMAUC· Pref Irani· 2026

A administração pública municipal deve seguir ritos específicos para a contratação de obras de engenharia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A modalidade Concorrênc…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O pregão eletrônico é a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por meio de lances em ambiente virtual.

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

A Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras de compras públicas e substituiu a antiga Lei 8.666/1993. O novo marco legal foca em desburocratização, transparência e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta diferenç…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no seguinte prazo, contados da data de sua assinatura, para os…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Uma servidora pública recém-nomeada para atuar na unidade de licitações de uma autarquia federal participou de uma capacitação sobre o novo marco legal das contratações públicas. Ao final do módulo dedicado ao art. 6º d…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

As compras e contratações da TELEBRAS deverão observar a licitação na modalidade pregão ou a licitação por modo de disputa aberto, vedada a adoção de modo de disputa exclusivamente fechado.

Consulplan· SEPREV· 2026

A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe regras atualizadas para as contratações feitas pelo poder público, substituindo gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993. El…

FADESP· SEFA PA· 2026

A Lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é a de número

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

A pesquisa de preços é etapa relevante da fase preparatória das contratações públicas, com regulamentação específica no âmbito da Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021. Considerando esse regime, assinale a alter…