Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua apli… (CSEP IFPI 2026)

Questões de Direito Administrativo · CSEP IFPI

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCSEP IFPI 2026

IF PI

Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afi rmar que:

ANão se aplica à locação e às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.BNão se aplica à compra, exceto por encomenda e obras e serviços de arquitetura e engenharia.CNão se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens e prestação de serviços, inclusive os técnico-profi ssionais especializados.DNão se aplica a contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.ENão se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.