Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

De acordo com a Lei no 14.133/2021, na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração Pública deve observar determinados princÍpios e também as disposições da Lei de Introdução às Normas do…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 17.928/2012, que estabelece normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos adminis…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando o âmbito de aplicação dessa Lei, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

Para os fins da Lei n.º 14.133, considera-se licitante:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026

Sobre licitações públicas previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir: I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição. II. O tratamento diferenciado às microempresas e às emp…

FGV· TJ SC· 2026

Com o objetivo de aprimorar suas contratações públicas, um órgão da Administração implementou mecanismos voltados para a gestão de riscos, ao fortalecimento dos controles internos, ao alinhamento das contratações ao pla…

IBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026

A licitação, disciplinada principalmente pela Lei nº 14.133/2021, constitui procedimento administrativo formal destinado à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observando parâmetros de legali…

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

Os consórcios privados constituem forma de cooperação entre empresas juridicamente independentes. Regulados principalmente pelo direito privado, esses consórcios permitem a soma de capacidades técnicas, econômicas e ope…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 2) De acordo com a Lei de licitações e Contratos, lei nº 14.133/2021, são: “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de merca…

IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs -· 2026

Com base nas disposições da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece limites claros à atuação do agente público envolvido em licitações e contratos, visando assegurar isonomia, legalidade e competitividade. Sobre as condutas vedadas por essa norma, assinal…

Quadrix· CRBM 6· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem, como finalidade exclusiva, assegurar a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, a Lei nº 14.133/2021…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Um Município pretende licitar a construção de uma escola pública de ensino fundamental. Para tanto, elaborou estudo técnico preliminar, definiu anteprojeto de arquitetura e pretende adotar regime de contratação compatív…

Ibest· CREFONO 6· 2026

No âmbito das compras públicas federais, um potencial fornecedor deve realizar cadastro prévio em um sistema unificado para habilitar sua participação em processos licitatórios. Ademais, o órgão público, antes de efetua…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

Ao revisar o enquadramento jurídico de diferentes contratações públicas, a assessoria identificou objetos e entidades submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesse con…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A contratação pública submete-se a modalidades de licitação cujo cabimento varia conforme o objeto e a forma de disputa, tendo a legislação vigente extinguido modalidades tradicionais e incorporado novas hipóteses. Os c…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A contratação deverá ser realizada por meio de pregão eletrônico.