Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesLegalle 2026
Pref Sério
Questão de Direito Administrativo
Buscando assegurar a integridade e o alinhamento das contratações locais ao planejamento estratégico, determinada Prefeitura iniciou a estruturação de uma nova política interna focada no monitoramento de riscos e na inserção de salvaguardas institucionais. Considerando esse cenário, e diante das diretrizes de governança estabelecidas na Lei no 14.133/2021, a competência para implementar esses processos e estruturas de controle no órgão municipal recai sobre a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.