Question

A Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras de compras públicas e substituiu a antiga Lei 8.666/1993. O novo marco legal foca em desburocratização, transparência e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta diferenças práticas entre a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.666/1993:

Accepted Answer

A) A Lei nº 8.666/1993 previa 5 (cinco) modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão, enquanto a Lei nº 14.133/2021 extinguiu o Convite e a Tomada de Preços, inseriu o Diálogo Competitivo e oficializou o Pregão (antes regulado por lei própria).

Answer

B) A Lei nº 8.666/1993 apresentava limites flexíveis de prorrogações e adaptabilidade para matrizes de risco, já a Lei nº 14.133/2021 permite contratos de serviços contínuos de até 4 anos (sem prorrogações) e introduziu a Matriz de Riscos, que divide melhor as responsabilidades entre a Administração Pública e a empresa contratada.

Answer

C) A Lei nº 8.666/1993 focava nos critérios clássicos, como menor preço, melhor técnica, ou técnica e preço, já na Lei nº 14.133/2021 foi incluído o critério de gasto econômico (focado no bem e na vida útil).

Answer

D) A Lei nº 8.666/1993 focava em quatro etapas: Planejamento, Habilitação, Julgamento e Homologação. A Lei nº 14.133/2021 inverteu a lógica: o julgamento passou a ocorrer antes da habilitação. Além disso, adicionou formalmente a fase de Execução Contratual.

Answer

E) Lei nº 8.666/1993 previa 4 (quatro) modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Leilão. A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a Tomada de Preços, inseriu o Diálogo Competitivo e oficializou o Pregão (antes regulado por lei própria).

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