Question

Execução: Fundatec

1079_CE_58a61_NM_DT

20/04/2026 16:22:22

Uma servidora pública recém-nomeada para atuar na unidade de licitações de uma autarquia federal participou de uma capacitação sobre o novo marco legal das contratações públicas. Ao final do módulo dedicado ao art. 6º da Lei nº 14.133/2021, a formadora apresentou uma série de afirmações para que os participantes identificassem qual delas estava em conformidade com as definições legais vigentes. Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Entende-se por bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer

B) A definição legal de obra abrange as atividades de construção civil, desde que sejam de grande porte e acompanhadas de justificativa técnica elaborada pelo órgão contratante antes da publicação do edital.

Answer

C) Os serviços e fornecimentos contínuos caracterizam-se por atender demandas esporádicas e transitórias da Administração, sendo o prazo contratual definido conforme a conveniência do gestor responsável.

Answer

D) O contrato de eficiência tem por objeto a aquisição de bens permanentes para a modernização da infraestrutura dos órgãos públicos, com pagamento condicionado à entrega dos itens dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

Answer

E) A comissão de contratação é formada por agentes públicos designados pela Administração, com atribuição de fiscalizar a execução dos contratos administrativos em vigor e aplicar as penalidades previstas em lei.

Mais questões de Outros temas