Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesSelecon 2026
Pref VG (MT)
Questão de Direito Administrativo
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no seguinte prazo, contados da data de sua assinatura, para os casos de contratação direta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.