Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Em se tratando de licitações e contratações com recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes das n…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Para adquirir bens patrimoniais, a administração pública deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.

FURB· CM Brusque· 2024

Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto que segue. Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por…

FAFIPA· Pref Itapoá· 2024

Acerca da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere as afirmações a seguir. I. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. II. Em licitações e contratações r…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada, o responsável por elaborar e desenvolver o projeto básico é o con…

ACAFE· CELESC· 2024

Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A Lei n° 8.666/1993, já revogada,

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Avalie as proposições a seguir. 1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público. 2. Locação de imóveis. 3. Contratação de serviços de tecnologia da informação. São objetos contratuais regulamentados…

IBGP· Pref Rib das Neves· 2024

De acordo com a Lei 14.133/2021, as licitações e contratações para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem observar regras, princ…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

O processo licitatório é um instrumento fundamental para garantir transparência, isonomia e eficiência nas contratações realizadas pelos órgãos públicos e empresas privadas. Esse procedimento, regido por normas específi…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

Assinale a alternativa CORRETA sobre Licitação para as Administrações Públicas Diretas.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações que visem à contratação de serviços comuns, assinale a alternativa CORRETA:

FAFIPA· CISPAR· 2024

Para fins desta lei, como se denomina o "indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurí…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Segundo a Lei no 14.133/21, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é considerada

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

Para os fins do regulamento em tela, considera-se dotação orçamentária a rubrica de disponibilização de recurso aprovado, ou em fase de aprovação, no orçamento para determinado exercício.

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

Qual é a condição que torna o pregão na modalidade de licitação a mais adequada, de acordo com o Art. 29 da Lei de Licitações n.º 14.133/21?

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

São princípios que se aplicam ao processo licitatório e aos contratos administrativos, segundo a lei de licitações (Lei Federal nº 14133/2021):

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos, tem como uma de suas finalidades:

Consulplan· Pref SM Jetibá· 2024

Carlos, servidor municipal de Santa Maria de Jetibá, recebe em seu departamento quatro processos administrativos de licitações e contratos promovidos pela municipalidade, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Tend…