Acerca do regime jurídico instituído pe… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesAvança SP 2024

CM Itapecerica Serra

Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações que visem à contratação de serviços comuns, assinale a alternativa CORRETA:

Adevem se dar pela modalidade licitatória do pregão, exclusivamente, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.Bpodem se dar pela modalidade licitatória do pregão, sob o exclusivo critério de julgamento do menor preço.Cpodem se dar pela modalidade licitatória da concorrência, desde que eletrônica, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.Dpodem ser contratados mediante procedimento de manifestação de interesse visando à homologação de marca(s).Enão se sujeitam ao sistema de registro de preços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.