Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

CONTEMAX· CM Tamandaré· 2024

A implementação do Sistema de Controle Interno, conforme a Lei nº 14.133/2021, requer que a organização:

Vunesp· UNICAMP· 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei no 14.133/2021 quanto à contratação de serviços de engenharia pelos órgãos públicos.

FGV· TJ RR· 2024

Os Guias de Contratações Sustentáveis devem observar a legislação vigente e as normas técnicas para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência, segurança e acessibilidad…

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

Quadrix· COREN PR· 2024

O licitante é toda pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço…

Quadrix· CRP (TO)· 2024

A Lei nº 14.133/2021 tem como objetivo estabelecer

Avança SP· CISBRA· 2024

Em relação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Consideram-se: ( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem…

UFU· UFU Concurso TAE 171/· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de alta complexidade técnica e valor significativo?

Quadrix· CRT 1· 2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos abrange s órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A sociedade de economia mista é uma das pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta. Nessa condição, possui afunção social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a i…

Instituto JK· Pref Nina Rodrigues· 2024

A Lei nº 8.666/93, sob a qual ainda estão submetidos diversos contratos da administração pública, é responsável por abordar as diretrizes para a realização de licitações e contratos, das quais dependem a prestação de se…

Fundep· CIESP· 2024

São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a serem observadas no processo licitatório, exceto:

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a a…

Consulplan· CM Poços de Caldas· 2024

Em relação ao processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a comp…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Com base na Lei 8.666/1993, analise os conceitos abaixo. I - Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. II - Toda atividade destinada a obter determinada u…

IBFC· TRF 5· 2024

A Lei n° 14.133 de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações federais, estaduais, municipais e as do Distrito Federal. I. A…

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cidreira/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles que impõem ao contratado o dever…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) A administração de cada ente poderá c…