Questão de Direito Administrativo

Acerca da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere as afirmações a seguir. I. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. II. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira, ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento, ou da contrapartida nacional, poderá 11 participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei. III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. IV. Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos. Está CORRETO o que se afirma em: