Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Avança SP· CISBRA· 2024

Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com base nisso, qual das s…

FGV· ENARE· 2024

A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

Com relação às concessões e contratos, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública quando contra…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que ele integra a administração pública direta estadual quando desempenha função administrativa.

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Considere as afirmativas relacionadas aos regimes de execução de obras apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o reg…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, representa uma importante atualização legislativa para a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil. As opçõe…

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor na data de sua publicação, sem período de vacância, gerando grande insegurança para sua aplicação em vista das inú…

FGV· Pref Macaé· 2024

As contratações públicas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, deverão se submeter às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante a adoção de recursos de tecnologia da…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Acerca da Lei Federal nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto ACCESS· UFAPE· 2024

O termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ou bens ao Estado, a que mais atende ao interesse da sociedade como u…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Aplica-se à Administração Pública direta, autárquica e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024

Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

A dispensa de licitação em projetos de pesquisa e desenvolvimento é a principal estratégia para redução de custos, pois possibilita a simplificação dos processos e a redução significativa dos custos operacionais e admin…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Em se tratando de licitações e contratações com recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes das n…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Para adquirir bens patrimoniais, a administração pública deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.

FURB· CM Brusque· 2024

Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto que segue. Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por…

FAFIPA· Pref Itapoá· 2024

Acerca da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere as afirmações a seguir. I. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. II. Em licitações e contratações r…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada, o responsável por elaborar e desenvolver o projeto básico é o con…

ACAFE· CELESC· 2024

Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A Lei n° 8.666/1993, já revogada,