Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

UNESC· CM Cocal do Sul· 2024

Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), consideram-se: Registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administraç…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Leia o seguinte trecho de notícia publicada na imprensa local em 21/04/2022: TCE recomenda adesão de municípios ao Portal Nacional de Contratações Públicas Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos T…

IBFC· IMBEL· 2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Compra, exceto por encomenda. III. Locação. IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos. Es…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

Considerando as definições presentes na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Estudo técnico preliminar. 2. Sistema de registro de preços. 3. Credenciamento. 4. Diálogo com…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedimento:

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

O processo de compras públicas deve observar as condições de aquisição e de pagamento semelhantes às do setor privado, bem como o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

A Lei de Licitação e Contratos Administrativos também se aplica à locação, à prestação de serviços (inclusive os técnico‑profissionais especializados) e às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

Hilda Hakam, após sua graduação em Engenharia, matricula-se em curso de Pós-Graduação destinado a formar especialistas na gestão pública. Um dos temas analisados, pela sua relevância no dia a dia da administração, consi…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2024

Entre os sistemas básicos de compras que podem ser adotados, aquele que permite o conhecimento prévio do preço justo, auxiliando os fornecedores a serem competitivos ao mostrar quando suas bases não são reais e que seus…

INTEC· Pref Congonhas· 2024

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovador…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes formas para contratação de obras e serviços de engenharia. Entre elas, a contratação integrada demanda a elaboração e desenvolvimento, por parte do contratado, de projetos específic…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

FURB· CM Brusque· 2024

O processo de compras públicas visando a sustentabilidade vem ganhando força nos processos licitatórios. A Lei n.º 14.133/2021 dispõe a respeito dessa prática e o portal de compras do Governo Federal elucida quais são a…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

O referido regulamento disciplina as normas e procedimentos que devem ser observados pela FUNPRESP-EXE para contratação de obras, serviços, inclusive de engenharia e publicidade, compras, alienações de bens e ativos int…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2024

De acordo com o regramento constante da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021, cabe ao órgão de assessoramento jurídico da Administração realizar controle prévio de legalidade de contratações diretas,…

ADM&TEC· UNATTRAN· 2024

Analise as informações a seguir: I. Tomando-se por base a Lei das Licitações e Contratos, Lei n.º 8.666/93, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. À luz da Lei nº 8.666/93, conside…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços espec…