Question

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

Answer

A) Será obrigatório à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato, realizar novo procedimento licitatório, independentemente da ordem de classificação dos licitantes remanescentes.

Answer

B) Observada a supremacia do interesse público, ainda que decorrido o prazo de validade da proposta sem convocação para a contratação, permanecem os licitantes vinculados às respectivas propostas pelo prazo adicional de noventa dias.

Answer

C) É obrigatória, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a prestação de garantia, independentemente de previsão no edital.

Answer

E) O contratado deve cumprir as reservas legais de cargos apenas no momento da contratação inicial, não se aplicando esse cumprimento ao longo de toda a execução do contrato.

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