Questões de Direito Administrativo · UNIVALI

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesUNIVALI 2024

Pref Luiz Alves

Questão de Direito Administrativo

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.