No processo licitatório, é importante a… (Selecon 2025)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesSelecon 2025

HEMOMINAS

No processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serviços especiais:

Atoda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e de engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvelBaqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos de forma convencional em edital, exigida justificativa prévia do contratanteCaqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente defi nidos pelo edital, por meio de especifi cações usuais de mercadoDatividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.