Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

CEPS UFPA· UFOPA· 2025

Nas atividades desempenhadas pelos Assistentes em Administração da área de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, observa-se a Lei nº 14.133/2021. Para a referida legislação, a pessoa física o…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu…

Quadrix· CORE RJ· 2025

Em relação às licitações, assinale a opção correta.

Instituto Verbena· GOIÁSFOMENTO -· 2025

A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Dist…

Quadrix· CORE SE· 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedimentos nela descritos podem ser melhor compreendidos, assegurando segu…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Para os fins da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é considerada:

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

A respeito da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere os itens a seguir. I.O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do…

IBADE· CM Rolim de Moura· 2025

O Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), estabelece os objetivos fundamentais do processo licitatório. Considerando esses objetivos, qual das seguintes situações representa uma aplicação prática que melho…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Nos processos de aquisição de equipamentos hospitalares críticos, como os utilizados em ambiente cirúrgico, é essencial garantir a manutenção da operacionalidade ao longo do ciclo de vida. Em relação à exigência de disp…

Quadrix· CAU MA· 2025

Para os fins da Lei de Licitações de Contratos Administrativos, considera‑se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, e entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Campina Simão· 2025

A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:

FUNCAMP· UNICAMP· 2025

A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações e mudanças importantes no processo de licitação e contratação pública. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir. I.A contratação direta sem licitação é permitida em…

Fundatec· Município de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2025

Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: I. Operação de crédito interno. II. Locação e compras. III. Gestão de dívida pública. Está CORRETO o que se afirma:

Cebraspe· FUB· 2025

A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

A respeito das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia por empresas públicas e sociedades de economia m…

Cebraspe· TRF 6· 2025

No que se refere ao controle das contratações públicas o realizadas com base na Lei n. 14.133/2021, o Poder Judiciário integra a terceira linha de defesa.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Obra é toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

Vunesp· EsFCEx· 2025

O capítulo “Do Controle das Contratações” da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prescreve que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de