Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesInstituto CONSULPAM 2025

CONAB

Questão de Direito Administrativo

A respeito das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia por empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.