De acordo com a legislação que regula a… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesAvança SP 2025

Pref Caieiras

De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:

AO licitante brasileiro não pode cotar preço em moeda estrangeira, mesmo que o licitante estrangeiro tenha essa permissão.BO pagamento ao licitante brasileiro, contratado em licitação internacional, deve ser feito em moeda estrangeira.CO edital de licitação internacional pode ajustar-se à política monetária, mas não precisa atender às exigências dos órgãos competentes.DAs garantias de pagamento ao licitante brasileiro devem ser inferiores às garantidas ao licitante estrangeiro.EQuando o licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro também poderá fazê-lo, e o pagamento ao licitante brasileiro será realizado em moeda corrente nacional.

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