Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesAvança SP 2025
Pref Caconde
Questão de Direito Administrativo
Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.). Maria, que estudou o tema recentemente, analisou as seguintes afirmações: ( ) A Lei nº 14.133/2021 se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem sempre a Lei nº 14.133/2021, sem exceções. ( ) Fundos especiais e entidades controladas pela Administração Pública devem obedecer às regras dessa lei. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.