Questões de Direito Administrativo · Instituto AVALIA
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesInstituto AVALIA 2025
Pref Porto Alegre
Questão de Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada uma nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das contratações públicas no Brasil, estabelecendo um regime que conviveu temporariamente com normas anteriores até sua plena substituição. Essa Lei passou a ser oficialmente conhecida como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.