Questões de Direito Administrativo · IGEDUC
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesIGEDUC 2025
CM Bezerros
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um rol de princípios que devem ser observados na aplicação da norma, ampliando o escopo tradicionalmente visto. Dentre eles, destaca-se a necessidade de separar atribuições de autorização, aprovação, execução, controle e pagamento, visando reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse princípio específico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.