Subordinam-se ao regime jurídico da Lei… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2026

Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº

Subordinam-se ao regime jurídico da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, EXCETO:

AAlienação e concessão de direito real de uso de bens.BCelebração de contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.CPrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.DCompra, inclusive por encomenda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.